1. Quem é o responsável pelos seus dados
Esta Política explica como o Sguardo trata dados pessoais no site e no aplicativo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
O Sguardo é o controlador dos dados de cadastro e uso da plataforma. Em relação aos dados financeiros das empresas do cliente, o Sguardo atua para cumprir o contrato com a organização cliente e segundo a autorização dada no Open Finance, usando-os apenas para as finalidades descritas aqui.
2. Quais dados tratamos
Coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar:
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em formato irreversível), organização e empresas (razão social, nome fantasia, CNPJ).
- CPF e IP do cadastro (teste grátis): pedimos o CPF só para garantir um teste grátis por pessoa. Não guardamos o CPF nem o IP em texto: guardamos apenas uma impressão (código irreversível gerado com uma chave secreta do Sguardo), usada exclusivamente para saber se aquele CPF ou IP já usou o teste.
- Dados financeiros recebidos pelo Open Finance: instituição, tipo de conta, agência e número da conta (exibidos mascarados), saldos, movimentações e, se você autorizar, cartões de crédito e investimentos. Não recebemos nem guardamos senhas bancárias.
- Assinatura: plano, histórico de faturas, forma de pagamento e apenas os 4 últimos dígitos do cartão. Os dados completos do cartão ficam com o gateway de pagamento.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, aparelho e navegador, sessões ativas, registro de ações importantes (como conectar um banco ou alterar permissões) e aceite destes documentos.
Não tratamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e o serviço não se destina a menores de 18 anos.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar usuários e prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Receber e exibir os dados bancários das empresas autorizadas | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento dado no Open Finance (art. 7º, I) |
| Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar avisos do serviço (saldo negativo, autorização vencendo, cobrança) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, proteger contas e manter registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal — Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Garantir um teste grátis por pessoa (impressão do CPF e do IP do cadastro) | Legítimo interesse na prevenção de fraude e abuso do teste (art. 7º, IX) |
| Melhorar o serviço com estatísticas agregadas, sem identificar pessoas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. O que não fazemos
- Não vendemos nem alugamos dados pessoais ou financeiros.
- Não usamos seus dados financeiros para publicidade nem para oferecer produtos de terceiros.
- Não fazemos pagamentos, transferências ou qualquer operação nas suas contas.
- Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos.
5. Com quem compartilhamos (suboperadores)
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para o funcionamento do serviço, que os tratam em nosso nome, sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade:
| Serviço | Empresa | Para quê | Local dos dados |
|---|---|---|---|
| Hospedagem da aplicação | [PENDENTE: provedor de hospedagem] | Executar o site e o aplicativo | [PENDENTE] |
| Banco de dados e autenticação | [PENDENTE: provedor de banco de dados] | Armazenar dados da conta e financeiros; login | [PENDENTE] |
| Agregador Open Finance | [PENDENTE: parceiro de conexão] | Receber das instituições os dados que você autorizou | Brasil |
| Gateway de pagamento | [PENDENTE: gateway de pagamento] | Cobrar a assinatura (Pix, boleto, cartão) | Brasil |
| Envio de e-mails | [PENDENTE: serviço de e-mail] | Códigos de verificação, avisos e cobranças | [PENDENTE] |
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente. Se algum prestador armazenar dados fora do Brasil, a transferência seguirá as garantias previstas na LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e dados financeiros (saldos, movimentações, cartões, investimentos) | Enquanto a assinatura estiver ativa. Após cancelamento ou fim do teste, [PENDENTE: prazo] dias para retomada e depois exclusão |
| Pedido de exclusão da organização | Concluído em até 15 dias, com revogação das autorizações bancárias |
| Impressão do CPF e do IP usados no teste grátis | CPF: [PENDENTE: prazo — sugestão 5 anos], só para impedir um segundo teste. IP: considerado por 90 dias |
| Registros técnicos de sincronização com os bancos | 90 dias |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Registro de ações importantes (auditoria) e aceites de documentos | [PENDENTE: prazo — sugestão 5 anos], para defesa em processos |
| Faturas e dados fiscais | 5 anos, conforme a legislação tributária |
7. Como protegemos os dados
- Conexão criptografada (HTTPS) em toda comunicação.
- Dados armazenados com criptografia; informações sensíveis recebem uma camada adicional própria.
- Separação dos dados por organização, com regras de acesso aplicadas no banco de dados.
- Verificação em duas etapas disponível para todos os usuários e controle de sessões ativas.
- Permissões por papel e por empresa, com registro das ações importantes.
- Registros técnicos sem saldos, números de conta, senhas ou chaves de acesso.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD. Veja mais na página de segurança.
8. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- portabilidade, recebendo uma cópia dos dados em formato estruturado;
- eliminação dos dados, observados os prazos legais de guarda;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Pelo próprio Sguardo: em Configurações, Privacidade e segurança, o administrador da organização pode exportar uma cópia dos dados e pedir a exclusão da organização. Dados cadastrais podem ser corrigidos em Configurações. Autorizações bancárias podem ser revogadas em Conexões ou direto no banco.
Pelo encarregado: escreva para privacidade@guardoapp.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Encarregado de dados (DPO)
Contato: privacidade@guardoapp.com.br.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do Sguardo antes de entrarem em vigor. Esta página sempre mostra a versão e a data vigentes. Veja também os Termos de uso.