1. Quem somos e aceite
Estes Termos de Uso regulam o uso do Sguardo ("Sguardo", "nós").
Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o Sguardo em nome de uma empresa ou grupo, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.
2. Definições
- Organização: o cadastro do cliente no Sguardo, que reúne uma ou mais empresas (CNPJs) e seus usuários.
- Usuário: pessoa física com acesso à organização, com o papel definido pelo administrador.
- Instituição: banco ou outra instituição participante do Open Finance Brasil onde estão as contas.
- Autorização (consentimento): permissão que o titular das contas concede, no ambiente da instituição, para o compartilhamento de dados com o Sguardo, com prazo e finalidade definidos.
- Parceiro de conexão: empresa autorizada a operar no Open Finance que intermedeia o acesso aos dados das instituições.
3. O que o Sguardo faz
O Sguardo consolida, numa única tela, informações das contas bancárias das empresas da sua organização: saldos, movimentações e, quando você autorizar, cartões e investimentos. O objetivo é mostrar a posição financeira de forma organizada.
Acesso somente leitura. O Sguardo não realiza pagamentos, transferências, aplicações ou qualquer operação financeira, não é instituição financeira e não oferece consultoria de investimentos, contábil ou jurídica. As decisões tomadas com base nas informações exibidas são de sua responsabilidade.
4. Conexão com os bancos (Open Finance)
A conexão com cada instituição depende de uma autorização concedida por você no ambiente da própria instituição, conforme as regras do Open Finance Brasil, reguladas pelo Banco Central. O Sguardo não solicita, não recebe e não armazena a sua senha bancária.
Você pode revogar a autorização a qualquer momento no Sguardo (em Conexões) ou diretamente na instituição. Após a revogação ou o fim do prazo, novos dados deixam de ser recebidos; os dados já recebidos permanecem no histórico até a exclusão, nos termos da Política de Privacidade.
A disponibilidade e o conteúdo dos dados dependem de cada instituição e do parceiro de conexão. O Sguardo não garante que todas as instituições estejam disponíveis nem que os dados sejam atualizados em tempo real. Cada tela informa a data de referência do saldo e o horário da última atualização recebida.
5. Cadastro, acesso e segurança da conta
Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. As credenciais de acesso são pessoais: cada pessoa deve ter o próprio usuário. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, especialmente para administradores.
O administrador da organização é responsável por convidar usuários, definir o que cada um pode ver e remover acessos quando necessário. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
6. Uso permitido
Você se compromete a não:
- conectar contas de terceiros sem autorização do titular;
- tentar acessar dados de outras organizações ou burlar mecanismos de segurança;
- usar robôs, engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço de forma intencional;
- usar o Sguardo para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
7. Planos, teste grátis e pagamento
Os planos, limites e preços vigentes estão na página de planos.
Teste grátis. Novas organizações podem usar o serviço gratuitamente por 5 dias corridos a partir da criação do grupo, sem necessidade de cartão. Durante o teste, o grupo pode ter até 2 titulares (empresas ou pessoas) e 2 contas por titular, com as movimentações dos últimos 10 dias (no máximo 4 contas no total); contas além do limite ficam guardadas como “não incluídas” até você assinar um plano. O teste vale uma vez por pessoa: um por CPF e um por endereço de internet (IP) em um período de 90 dias, e um grupo por pessoa. Quem já usou o teste pode assinar um plano diretamente. Ao fim do teste sem assinatura, só a tela de plano e cobrança fica disponível e os dados são preservados pelo prazo da Política de Privacidade.
A assinatura é cobrada antecipadamente, de forma mensal ou anual, por Pix, boleto ou cartão de crédito, por meio de um gateway de pagamento. O Sguardo não armazena os dados completos do seu cartão.
Em caso de atraso, avisaremos e o acesso poderá ser suspenso após [PENDENTE: prazo em dias] dias. Durante a suspensão, os dados são preservados e o acesso volta após a regularização.
Os preços podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias. A mudança vale a partir do ciclo seguinte.
8. Cancelamento
Direito de arrependimento. A contratação feita pela internet pode ser cancelada em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com a devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, valem as regras do plano anual descritas abaixo, inclusive a multa de 10% sobre o saldo restante do contrato. A bonificação, quando concedida, segue as condições informadas na contratação. [PENDENTE: revisão do advogado.]
O plano do Sguardo é anual (contrato de 12 meses), pago em 12 parcelas ou à vista com desconto. Você pode pedir o cancelamento a qualquer momento em Configurações. O cancelamento antes do fim dos 12 meses tem multa de 10% sobre o saldo restante do contrato: no pagamento em 12 parcelas, 10% das parcelas que faltam; no pagamento à vista, devolvemos o valor dos meses não usados menos 10%. O acesso continua até o fim do período já pago. [PENDENTE: revisão do advogado.]
Após o cancelamento ou o fim do teste sem assinatura, os dados ficam guardados por [PENDENTE: prazo] dias para que você possa retomar e, depois, são excluídos, conforme a Política de Privacidade. Antes disso, você pode exportar uma cópia.
O Sguardo pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (instituições, parceiro de conexão, provedores de infraestrutura) ou por motivos de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de contato, conforme o plano.
10. Limitação de responsabilidade
As informações exibidas são fornecidas pelas instituições. O Sguardo não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou atrasados enviados por elas, nem por decisões tomadas exclusivamente com base no serviço. Sempre que um dado não for informado, o Sguardo mostra isso de forma explícita, sem substituí-lo por zero.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Sguardo fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os conteúdos do Sguardo são de nossa propriedade. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva durante a assinatura. Os dados da sua organização continuam sendo seus.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do Sguardo com antecedência mínima de 15 dias e, quando necessário, pediremos um novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data e o número da versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PENDENTE: cidade/UF], salvo quando a lei garantir ao cliente o foro do próprio domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@guardoapp.com.br.